Análise de propriedade intelectual e contrato de licenciamento de software desenvolvido no Brasil
Lucas Dallagnol
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Descrição do Projeto
Recebemos uma demanda relacionada à aquisição de direitos comerciais sobre um sistema desenvolvido por uma empresa brasileira de tecnologia.
O cliente é uma empresa americana que pretende incorporar determinadas funcionalidades desse software a uma plataforma própria, comercializada nos Estados Unidos.
As partes estão negociando um contrato de licenciamento de longo prazo, com possibilidade de aquisição definitiva dos direitos patrimoniais sobre determinados módulos em uma segunda etapa.
Antes de avançar com a negociação, nosso escritório precisa de uma avaliação jurídica independente sobre a titularidade do software, os direitos envolvidos e os riscos previstos na minuta contratual.
Contexto
O sistema foi desenvolvido ao longo de aproximadamente quatro anos por uma empresa brasileira que utilizou desenvolvedores próprios e prestadores de serviços externos.
Segundo as informações fornecidas, alguns módulos foram criados por profissionais contratados como pessoas jurídicas, enquanto outros foram desenvolvidos por empregados da empresa.
A documentação de cessão de direitos não parece estar organizada de maneira uniforme.
O cliente americano está preocupado principalmente com a possibilidade de adquirir direitos de exploração comercial sobre componentes cuja titularidade não esteja devidamente formalizada.
A negociação envolve um pagamento inicial estimado em US$ 160 mil, seguido de remuneração variável relacionada à comercialização do produto.
O contrato preliminar também prevê acesso a partes do código-fonte, suporte técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades.
Principais questões jurídicas
Precisamos verificar se a documentação apresentada permite concluir que a empresa brasileira possui os direitos patrimoniais necessários para conceder o licenciamento pretendido.
Também queremos avaliar as consequências da utilização de componentes desenvolvidos por terceiros e de eventuais bibliotecas de código aberto.
Outra preocupação é a abrangência territorial e temporal do licenciamento, especialmente quanto à possibilidade de modificar o software, criar obras derivadas e comercializar soluções baseadas no código original.
Atividades previstas
O profissional deverá:
Analisar a documentação disponível sobre titularidade e desenvolvimento do software.
Verificar os contratos apresentados com empregados, desenvolvedores independentes e empresas terceirizadas.
Identificar possíveis lacunas na cessão ou autorização de uso dos direitos patrimoniais.
Examinar as disposições aplicáveis da legislação brasileira de software e direitos autorais.
Avaliar juridicamente as cláusulas de licenciamento, exclusividade, sublicenciamento e comercialização internacional.
Examinar as condições relativas a modificações, desenvolvimento de novas funcionalidades e titularidade das melhorias.
Avaliar os riscos relacionados à entrega de código-fonte, confidencialidade e segredos comerciais.
Identificar obrigações contratuais relevantes associadas à utilização de componentes de terceiros.
Recomendar ajustes nas garantias, declarações de titularidade, indenizações e hipóteses de rescisão.
Documentação disponível
Nossa equipe deverá receber a minuta do contrato de licenciamento, documentos societários da empresa brasileira, contratos de desenvolvimento e parte dos instrumentos relacionados à propriedade intelectual.
O cliente também possui um resumo técnico da arquitetura do sistema e uma relação preliminar de bibliotecas e componentes utilizados.
Não esperamos que o advogado realize auditoria técnica do código-fonte. Caso seja necessário verificar licenças de bibliotecas ou componentes específicos, o profissional deverá indicar quais pontos precisam de validação por especialista técnico.
Entregas esperadas
Precisamos de um parecer jurídico fundamentado sobre a titularidade dos direitos e os riscos envolvidos na contratação.
O relatório deverá apresentar uma relação das lacunas documentais identificadas e recomendar quais documentos ou declarações devem ser exigidos antes da assinatura.
Também solicitamos uma revisão da minuta contratual com sugestões de alterações, principalmente nas cláusulas relacionadas à propriedade intelectual, garantias e exploração comercial.
Nossa equipe americana ficará responsável pelos aspectos relacionados à legislação dos Estados Unidos. O advogado brasileiro deverá concentrar a análise nas questões regidas pela legislação brasileira e indicar eventuais pontos de interação entre os dois regimes.
Não será necessário negociar diretamente com a empresa desenvolvedora nesta etapa.