Marketplace de serviços jurídicos, de arquitetura, engenharia e do mercado imobiliário
Esta Política explica como a Inginevo trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os termos em maiúsculas têm o significado definido nos Termos de Uso da Inginevo.
1. Controladora e contato
1.1. A controladora dos dados de cadastro, uso e pagamento é a Inginevo, responsável pela Plataforma inginevo.com.
1.2. Contato do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal para exercer seus direitos: suporte@inginevo.com, com o assunto "Privacidade".
2. Dados que coletamos
2.1. Fornecidos por você
Cadastro: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e senha (armazenada de forma criptografada).
Profissionais: número de inscrição no conselho ou ordem profissional (como OAB, CAU, CREA, CFT, CRECI ou CRC), especialidade, áreas de atuação, formação, portfólio, documentos de responsabilidade técnica (ART, RRT ou TRT), foto, documentos de identificação e comprovantes de vínculo empresarial.
Projetos: descrição do serviço, cidade e estado, endereço e dados do imóvel ou terreno, plantas, fotos, matrículas, certidões, contratos, laudos, documentos contábeis e demais documentos anexados.
Entregas: arquivos, relatórios, modelos e documentos enviados pelo Profissional.
Financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de pagamentos, saldo e notas fiscais. Dados completos de cartão são tratados por instituição de pagamento parceira.
Comunicações: mensagens no chat da Plataforma, contatos com o suporte, avaliações e comentários.
2.2. Coletados automaticamente
Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, idioma e páginas visitadas.
Dados de uso: buscas, Propostas enviadas, Conexões consumidas, cliques e preferências.
Localização aproximada pelo IP e, se você autorizar no dispositivo, localização precisa para sugerir Projetos próximos.
Cookies e tecnologias semelhantes (item 9).
2.3. De terceiros
Instituições de pagamento, bases públicas dos conselhos e ordens profissionais (como OAB, CAU, CREA, CFT, CRECI e CRC), para confirmar inscrição, serviços antifraude e, se você optar, provedores de login social.
2.4. Dados de terceiros em documentos de Projetos
Plantas, matrículas, certidões, contratos, inventários, laudos e fotos podem conter dados pessoais de proprietários, herdeiros, cônjuges, vizinhos, moradores e outras pessoas. O Cliente deve compartilhar somente o necessário (item 5).
2.5. Dados sensíveis
Não pedimos dados pessoais sensíveis. Evite incluí-los em documentos e mensagens. Em serviços jurídicos, documentos podem revelar informações sobre processos, situação familiar ou patrimonial: compartilhe pela Plataforma apenas o necessário para o orçamento e, após a contratação, siga as orientações do advogado, que responde pelo sigilo profissional.
3. Para que usamos seus dados e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e administrar a conta, operar Projetos, Propostas, chat e Planos | Execução de contrato |
| Verificar identidade e inscrição no conselho ou ordem profissional, conceder selos | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Processar pagamentos, retenções, repasses via Pix e emitir comprovantes | Execução de contrato e obrigação legal |
| Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, contestações indevidas e abusos | Legítimo interesse e obrigação legal |
| Mediar disputas e exercer direitos em processos | Exercício regular de direitos |
| Suporte, gestor de conta e comunicações de serviço | Execução de contrato |
| Alertas de novos Projetos, convites e sugestões por região (Planos Pro e Elite) | Execução de contrato |
| Contabilidade internacional (Plano Elite) | Execução de contrato, com compartilhamento conforme item 6 |
| Marketing, newsletters e promoções | Consentimento ou legítimo interesse, com opção de sair a qualquer momento |
| Melhorar a Plataforma, análises, ranking de buscas e estatísticas | Legítimo interesse |
| Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e ordens de autoridades | Obrigação legal |
Não vendemos seus dados pessoais.
4. O que é público na Plataforma
4.1. Profissionais: nome ou nome empresarial, foto, especialidade, registro profissional, cidade, portfólio, avaliações, selo e Plano de destaque são exibidos no perfil público, podendo ser vistos por visitantes e indexados por buscadores.
4.2. Clientes: nome e dados de contato não são exibidos publicamente. A descrição do Projeto é visível a Profissionais cadastrados e não deve conter o endereço completo antes da contratação.
4.3. Dados de contato e documentos de um Cliente são compartilhados com o Profissional apenas se houver Proposta aceita ou necessidade para a execução do serviço.
5. Dados de terceiros nos Projetos: papéis e cuidados
5.1. Em relação aos dados pessoais de terceiros inseridos pelo Cliente em documentos do Projeto, o Cliente atua como controlador e a Inginevo, como operadora, tratando esses dados apenas para hospedar, transmitir e armazenar as informações necessárias ao serviço, conforme as instruções dele e os Termos de Uso.
5.2. O Profissional, ao receber esses dados, trata-os para a execução do serviço contratado, sob o dever de confidencialidade e, quando aplicável, de sigilo profissional, e deve usar apenas o necessário e eliminá-los quando não forem mais necessários, ressalvadas obrigações legais e profissionais.
5.3. A Inginevo não acessa o conteúdo dos arquivos de Projetos, salvo para suporte técnico solicitado, segurança, prevenção a fraudes, mediação de disputas, cumprimento de ordem legal ou verificação de violação aos Termos.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas no necessário, com:
a) Outro usuário da Plataforma (Cliente e Profissional), conforme o Projeto;
b) Instituições de pagamento e bancos, para cobranças, guarda de valores, Pix, estornos e tratamento de contestações (incluindo MED); c) Fornecedores de tecnologia: hospedagem em nuvem, e-mail, análise de uso, antifraude, atendimento e verificação de identidade, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados; d) Parceiros contábeis, no Plano Elite, para a contabilidade internacional; e) Autoridades públicas, conselhos profissionais e Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos; f) Sucessores empresariais, em fusões, aquisições ou reestruturações, com aviso aos titulares e mesmas garantias desta Política.
7. Transferência internacional
7.1. Alguns fornecedores, como serviços de nuvem e e-mail, e o serviço de contabilidade internacional do Plano Elite podem tratar dados fora do Brasil.
7.2. Realizamos essas transferências somente com amparo no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais adequadas, país com grau de proteção equivalente ou seu consentimento específico, quando exigido.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Conta ativa: durante a vigência da conta.
Após o encerramento: mantemos o necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos, como 5 anos para registros fiscais e financeiros e prazos prescricionais para eventual defesa em processos.
Arquivos e entregas de Projetos: por até 24 meses após a Aprovação, para fins de prova em disputas e consulta pelas partes, e depois eliminados ou anonimizados, salvo ordem legal ou disputa em andamento.
Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Marketing: até você retirar o consentimento ou se opor.
Cumpridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Cookies
9.1. Usamos cookies essenciais (login, segurança, sessão), de desempenho e análise e de marketing. Os dois últimos dependem do seu consentimento no aviso de cookies, que pode ser alterado a qualquer momento.
9.2. Você também pode bloquear cookies no navegador, mas algumas funções da Plataforma podem deixar de funcionar.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e mediante pedido a suporte@inginevo.com:
- a) confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- b) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- c) pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- d) pedir portabilidade dos dados;
- e) pedir eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- f) saber com quem compartilhamos seus dados;
- g) ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- h) revogar o consentimento;
- i) opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- j) solicitar revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses.
Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade e informar os casos em que a lei exige manter os dados. Titulares de dados presentes em documentos de Projetos devem dirigir o pedido também ao Cliente, controlador desses dados. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, como criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de atividades, backups e segregação de ambientes. Nenhum sistema é totalmente imune. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei. Proteja sua senha, ative a verificação em duas etapas quando disponível e desconfie de contatos que peçam dados ou pagamentos fora da Plataforma.
12. Decisões automatizadas e perfis
Usamos critérios automáticos para ordenar resultados de busca (relevância, Plano, avaliações, região), sugerir Projetos e detectar fraudes. Você pode pedir explicação sobre os critérios e revisão humana de decisões que afetem seu acesso ou pagamentos.
13. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente.
14. Links e alterações desta Política
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, que têm suas próprias políticas, e não respondemos pelo tratamento de dados feito por eles. Podemos atualizar esta Política, e mudanças relevantes serão informadas por e-mail ou aviso na Plataforma. A data da última atualização está no topo deste documento.
15. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade: suporte@inginevo.com, com o assunto "Privacidade".