Direito e Serviços Jurídicos Custódia Garantida Aceitando propostas

Análise de riscos aduaneiros em operações de importação realizadas por empresa brasileira

LD

Lucas Dallagnol

Sem avaliações
Orçamento Estimado Orçamento aberto Protegido em Custódia
Prazo de Execução 15 dias Cronograma estimado
Área Técnica Direito e Serviços Jurídicos Demanda verificada
Publicação 17/11/2026 há 18 horas

Detalhes do Projeto

Orçamento Orçamento aberto
Prazo 15 dias
Categoria Direito e Serviços Jurídicos
Publicado 17/11/2026

Estatísticas

R$ 7.177,58 Valor médio
14 Prazo médio

Descrição do Projeto

Estamos buscando um advogado brasileiro com experiência em direito aduaneiro para nos auxiliar em uma demanda encaminhada ao nosso escritório.

Atuamos nos Estados Unidos e recebemos regularmente solicitações de clientes com operações comerciais envolvendo o Brasil. Como nossa atuação principal está concentrada na legislação americana, precisamos de profissionais locais para conduzir análises específicas da legislação brasileira.

Neste caso, o cliente é uma empresa que comercializa componentes eletrônicos e realiza importações recorrentes de fornecedores asiáticos. A demanda surgiu após uma revisão interna identificar possíveis divergências na classificação fiscal de determinados produtos, além de inconsistências entre alguns documentos comerciais e as informações declaradas nas operações de importação.

O cliente pretende ampliar o volume de compras internacionais e solicitou uma avaliação jurídica preventiva antes de formalizar novos pedidos.

Contexto da análise

O conjunto inicial envolve aproximadamente 12 operações de importação realizadas nos últimos dois anos, com mercadorias de diferentes fornecedores.

As principais questões identificadas são:

Produtos de características semelhantes foram classificados em códigos NCM diferentes, sem justificativa técnica documentada.

Algumas invoices apresentam descrições comerciais genéricas, que podem não corresponder integralmente às especificações utilizadas na classificação fiscal.

Existem diferenças entre determinados valores de frete indicados nos documentos de transporte e os valores considerados nas operações.

O cliente não possui um procedimento formal de revisão dos documentos antes do registro das declarações de importação.

Há preocupação com a possibilidade de questionamentos futuros pela Receita Federal, especialmente sobre classificação fiscal e valoração aduaneira.

O que precisamos contratar

O advogado ficará responsável pela avaliação jurídica dos documentos disponíveis, identificação dos riscos e elaboração de recomendações fundamentadas na legislação brasileira.

Esperamos uma análise que contemple a regularidade documental, eventuais riscos de autuação, possíveis penalidades e alternativas de correção ou regularização, caso sejam identificadas inconsistências.

Não será necessário realizar o desembaraço aduaneiro, representar o cliente perante órgãos públicos ou acompanhar fisicamente as operações.

Entregas previstas

Relatório jurídico individualizado por operação ou grupo de operações semelhantes;

Identificação das inconsistências documentais e dos riscos correspondentes;

Indicação dos dispositivos legais e regulatórios aplicáveis;

Classificação dos riscos por relevância e impacto potencial;

Recomendações para regularização e prevenção de novas ocorrências;

Resumo executivo que possa ser utilizado por nossa equipe na comunicação com o cliente.

Os documentos serão disponibilizados após a formalização da contratação e do compromisso de confidencialidade.

Toda a execução será remota. O contato operacional ocorrerá diretamente com nossa equipe, que ficará responsável pelo relacionamento com o cliente final.

Tecnologias Utilizadas

Arquivos e Documentos

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