Análise de viabilidade para obtenção de provas documentais e testemunhais no Brasil destinadas a processo judicial nos EUA
Lucas Dallagnol
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Descrição do Projeto
Estamos buscando um advogado brasileiro para auxiliar nosso escritório em uma demanda de responsabilidade civil e contratual atualmente em andamento nos Estados Unidos.
Durante a preparação do processo, identificamos que parte relevante da documentação e algumas pessoas que participaram dos acontecimentos estão localizadas no Brasil.
Nossa equipe americana precisa avaliar quais provas podem ser obtidas legalmente em território brasileiro e quais procedimentos são necessários para que essas informações possam ser utilizadas no processo estrangeiro.
Contexto do caso
O processo envolve uma controvérsia decorrente de um contrato de consultoria e desenvolvimento tecnológico.
A empresa americana afirma que determinadas informações comerciais foram utilizadas sem autorização após o encerramento da relação contratual.
Parte dos serviços havia sido executada por uma empresa brasileira, que mantinha uma equipe de desenvolvimento localizada em Curitiba/PR.
Existem documentos contratuais, comunicações comerciais e registros de execução das atividades que poderão ser relevantes para esclarecer os fatos.
Também foram identificadas três pessoas residentes no Brasil que participaram diretamente do projeto e potencialmente possuem conhecimento dos acontecimentos discutidos.
O escritório americano pretende utilizar essas informações para complementar a instrução processual, mas precisa verificar os limites legais aplicáveis à obtenção das provas.
Escopo da contratação
O advogado deverá analisar:
As possibilidades de obtenção de documentos localizados no Brasil para utilização em processo judicial americano.
Os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis à produção de provas.
Os procedimentos jurídicos para eventual oitiva de testemunhas residentes no Brasil.
A viabilidade de obter documentos diretamente de empresas ou terceiros, mediante consentimento ou procedimento legal adequado.
Os limites de confidencialidade, sigilo contratual e proteção de dados.
Os requisitos de autenticidade e formalização dos documentos.
A eventual necessidade de medidas judiciais perante autoridades brasileiras.
Os cuidados relacionados à preservação e integridade das evidências.
Os riscos associados à obtenção de informações por procedimentos inadequados.
Entregas esperadas
Precisamos de um parecer jurídico detalhando as alternativas disponíveis, os requisitos de cada procedimento e os riscos envolvidos.
Também solicitamos um plano de obtenção das evidências, indicando quais providências podem ser adotadas diretamente pelas partes e quais dependem de cooperação formal ou autorização judicial.
O profissional deverá elaborar uma lista dos documentos necessários e preparar minutas preliminares dos requerimentos jurídicos cabíveis.
A execução dos pedidos perante autoridades e a representação judicial não estão incluídas nesta etapa.
Prazo estimado: 15 dias.
Orçamento sugerido: R$ 9.000 a R$ 13.000.
O trabalho será remoto, sob coordenação de nossa equipe. Procuramos advogado com experiência em Direito Civil, Processo Civil e cooperação jurídica internacion