Direito e Serviços Jurídicos Custódia Garantida Aceitando propostas

Análise jurídica de acordo de sócios e entrada de investidor estrangeiro em empresa brasileira

LD

Lucas Dallagnol

Sem avaliações
Orçamento Estimado Orçamento aberto Protegido em Custódia
Prazo de Execução 15 dias Cronograma estimado
Área Técnica Direito e Serviços Jurídicos Demanda verificada
Publicação 17/11/2026 há 18 horas

Detalhes do Projeto

Orçamento Orçamento aberto
Prazo 15 dias
Categoria Direito e Serviços Jurídicos
Publicado 17/11/2026

Estatísticas

R$ 9.482,45 Valor médio
14 Prazo médio

Descrição do Projeto

Estamos buscando um advogado brasileiro com experiência em direito societário para auxiliar nosso escritório na análise de uma operação de investimento envolvendo uma empresa brasileira de tecnologia.

A demanda chegou por meio de um cliente que está avaliando adquirir uma participação minoritária em uma sociedade limitada estabelecida no Brasil. A negociação comercial está relativamente avançada, mas surgiram dúvidas relacionadas à estrutura societária, aos direitos do investidor e às condições previstas nos documentos apresentados pelos atuais sócios.

Nosso escritório atua nos Estados Unidos e ficará responsável pela coordenação da demanda. Precisamos de um profissional com conhecimento da legislação brasileira para revisar os documentos e identificar riscos antes que o cliente avance com a assinatura.

Contexto da operação

A empresa brasileira desenvolve soluções de gestão empresarial e possui três sócios, sendo dois responsáveis pela operação e um investidor que não participa diretamente da administração.

O cliente estrangeiro pretende investir aproximadamente R$ 2,8 milhões em troca de uma participação de 25% na sociedade.

A proposta inicial prevê uma parte do investimento na assinatura do contrato e o restante mediante cumprimento de metas comerciais ao longo dos 12 meses seguintes.

Foram encaminhadas versões preliminares de alteração contratual, acordo de sócios e instrumento de investimento.

Durante nossa leitura inicial, identificamos alguns pontos que precisam de avaliação jurídica mais aprofundada.

O primeiro envolve os direitos de voto. Embora o investidor adquira uma participação relevante, a minuta permite que determinadas decisões sejam tomadas exclusivamente pelos sócios administradores, inclusive operações que podem alterar significativamente a estrutura financeira da empresa.

Também existe uma cláusula permitindo novas emissões ou alterações de participação societária, mas sem estabelecer claramente mecanismos de proteção contra diluição.

Outro ponto é a possibilidade de saída do investidor. O acordo prevê restrições à venda de quotas e estabelece critérios de avaliação que ainda precisam ser examinados.

Há também obrigações de permanência dos sócios fundadores e disposições sobre propriedade intelectual desenvolvida antes e depois do investimento.

Atividades que precisamos contratar

O advogado deverá revisar a documentação societária e analisar:

A compatibilidade das disposições contratuais com a legislação societária brasileira.

Os direitos políticos e econômicos assegurados ao investidor minoritário.

As cláusulas sobre administração, quóruns de deliberação e direito de veto.

Os mecanismos de proteção contra diluição e alterações no capital social.

As regras de transferência de quotas, direito de preferência, tag along e drag along, quando aplicáveis.

As condições de saída, apuração de haveres e resolução de conflitos societários.

Os riscos relacionados às obrigações dos sócios fundadores.

A adequação das disposições sobre titularidade de propriedade intelectual.

As formalidades brasileiras relacionadas à participação de investidor estrangeiro, inclusive registros eventualmente exigidos.

Documentos e entregas

Disponibilizaremos o contrato social atual, alterações anteriores, acordo de sócios preliminar, instrumento de investimento e um resumo das condições comerciais negociadas.

Esperamos receber uma revisão dos documentos com comentários e sugestões de alteração, acompanhada de um parecer jurídico que destaque os principais riscos.

Precisamos que as conclusões indiquem quais pontos representam exposição relevante para o investidor e quais podem ser tratados por ajustes contratuais.

O parecer deverá apresentar fundamentação jurídica e recomendações objetivas para que nossa equipe possa consolidar a orientação ao cliente.

Não será necessário participar diretamente da negociação entre os sócios nem realizar registros perante a Junta Comercial nesta etapa.

Tecnologias Utilizadas

Arquivos e Documentos

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