Análise jurídica para homologação e execução de sentença americana contra devedor residente no Brasil
Lucas Dallagnol
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Descrição do Projeto
Estamos buscando um advogado brasileiro com experiência em Direito Processual Civil e cooperação jurídica internacional para auxiliar nosso escritório em um caso envolvendo uma decisão judicial proferida nos Estados Unidos.
Representamos uma empresa americana que obteve decisão favorável em uma ação de responsabilidade contratual. Ocorre que a parte condenada deixou os Estados Unidos e atualmente reside no Brasil, onde há indícios de que possui patrimônio.
Precisamos avaliar a possibilidade de reconhecer a decisão americana perante as autoridades brasileiras e, posteriormente, buscar o cumprimento da obrigação.
Contexto da demanda
A ação foi julgada por um tribunal estadual americano e envolve uma obrigação de pagamento de aproximadamente US$ 230 mil.
A parte devedora é um empresário brasileiro que anteriormente mantinha atividades comerciais nos Estados Unidos.
Segundo as informações fornecidas ao nosso escritório, ele retornou ao Brasil e possui participação em pelo menos duas empresas localizadas em São Paulo.
Nossa equipe americana ficará responsável por disponibilizar a decisão, os documentos processuais e os esclarecimentos relacionados ao procedimento judicial de origem.
Precisamos de apoio jurídico brasileiro para avaliar os requisitos de homologação e os procedimentos necessários para eventual execução no Brasil.
Escopo do trabalho
O advogado deverá:
Examinar a decisão judicial americana e os principais documentos do processo.
Avaliar a viabilidade da homologação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Verificar os requisitos documentais e processuais exigidos pela legislação brasileira.
Identificar a necessidade de apostilamento, traduções e documentos complementares.
Analisar possíveis obstáculos relacionados à citação, eficácia da decisão e ordem pública brasileira.
Avaliar os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença após eventual homologação.
Identificar as medidas patrimoniais que poderão ser requeridas judicialmente, caso estejam presentes os pressupostos legais.
Apresentar recomendações sobre custos, riscos e estratégias para condução do procedimento.
Entregas esperadas
Precisamos de um parecer jurídico fundamentado sobre a possibilidade de homologação da decisão, com indicação de riscos e requisitos ainda não atendidos.
Também solicitamos uma minuta de petição inicial de homologação, uma relação dos documentos necessários e um roteiro dos procedimentos posteriores para buscar a satisfação do crédito.
A primeira contratação será limitada à análise e preparação documental. O protocolo da medida e o acompanhamento judicial poderão ser contratados separadamente.
Prazo: 20 dias corridos após o recebimento da documentação.
Orçamento sugerido: R$ 12.000 a R$ 17.000.
A execução será remota, com comunicação diretamente com nossa equipe jurídica americana.
Buscamos advogado com OAB ativa e experiência em homologação de decisões estrangeiras, processo civil e recuperação de crédito internacional.