Direito e Serviços Jurídicos Custódia Garantida Aceitando propostas

Análise sucessória de patrimônio localizado no Brasil pertencente a pessoa falecida nos Estados Unidos

LD

Lucas Dallagnol

Sem avaliações
Orçamento Estimado Orçamento aberto Protegido em Custódia
Prazo de Execução 20 dias Cronograma estimado
Área Técnica Direito e Serviços Jurídicos Demanda verificada
Publicação 17/11/2026 há 18 horas

Detalhes do Projeto

Orçamento Orçamento aberto
Prazo 20 dias
Categoria Direito e Serviços Jurídicos
Publicado 17/11/2026

Estatísticas

R$ 12.349,95 Valor médio
16 Prazo médio

Descrição do Projeto

Nosso escritório está assessorando uma família americana em um procedimento sucessório que envolve bens localizados no Brasil.

O falecido possuía residência habitual nos Estados Unidos, mas manteve investimentos imobiliários e participação em uma sociedade brasileira.

O procedimento sucessório americano já está sendo acompanhado por nossa equipe. Entretanto, surgiram dúvidas sobre a regularização do patrimônio brasileiro, a legislação aplicável e os procedimentos que deverão ser conduzidos perante as autoridades locais.

Precisamos contratar um advogado brasileiro especializado em Direito das Sucessões e questões patrimoniais internacionais.

Informações preliminares

O falecido era cidadão brasileiro naturalizado americano e residia nos Estados Unidos havia aproximadamente 18 anos.

Foi identificado patrimônio no Brasil composto por dois imóveis residenciais, uma participação societária minoritária e valores mantidos em instituições financeiras brasileiras.

O valor preliminar do conjunto desses bens é de aproximadamente R$ 4,2 milhões.

Os herdeiros são a cônjuge sobrevivente e dois filhos maiores, todos residentes nos Estados Unidos.

Existe um testamento elaborado no exterior, mas ainda precisamos compreender seus possíveis efeitos sobre a sucessão dos bens localizados no Brasil.

A família deseja regularizar o patrimônio sem realizar procedimentos desnecessários ou assumir obrigações antes de conhecer as exigências locais.

Atividades solicitadas

O advogado deverá:

Avaliar as regras brasileiras de competência para procedimentos sucessórios envolvendo bens no Brasil.

Analisar as questões de direito internacional privado relacionadas à sucessão.

Verificar os possíveis efeitos do testamento estrangeiro.

Identificar os procedimentos de inventário e partilha juridicamente cabíveis.

Examinar os documentos de titularidade dos bens.

Avaliar as condições para representação dos herdeiros residentes no exterior.

Identificar os requisitos de procurações, certidões e documentos estrangeiros.

Apontar possíveis repercussões tributárias que precisem de avaliação especializada.

Examinar os efeitos da sucessão sobre a participação societária.

Recomendar as providências necessárias para transferência regular dos bens aos sucessores.

Documentação disponível

Nossa equipe fornecerá a certidão de óbito, cópia do testamento, identificação dos herdeiros, documentos familiares e informações patrimoniais preliminares.

Também serão disponibilizados os documentos relacionados ao procedimento sucessório americano que forem necessários à análise brasileira.

Entregas

Esperamos receber um parecer jurídico completo, acompanhado de um roteiro de regularização do patrimônio brasileiro.

O documento deverá identificar os procedimentos possíveis, riscos, informações ainda pendentes e documentos que precisam ser providenciados pelos herdeiros.

Também solicitamos uma análise preliminar dos caminhos para partilha e transferência dos bens, considerando os direitos dos sucessores e a legislação aplicável.

A contratação não inclui a condução integral do inventário, representação perante cartórios ou ajuizamento de medidas judiciais.

Essas atividades poderão ser contratadas posteriormente.

Prazo previsto: 20 dias.

Orçamento sugerido: R$ 10.000 a R$ 15.000.

O serviço será remoto, com comunicação diretamente com nossa equipe.

Buscamos advogado com OAB ativa e experiência em inventário, sucessão internacional e patrimônio de residentes no exterior.

Tecnologias Utilizadas

Arquivos e Documentos

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